Os municípios tocantinenses podem participar de edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinado à ampliação de programas de segurança nas escolas. O edital foi publicado nesta quarta-feira (12), e a adesão dos entes começou nesta quinta-feira, 13 de abril, via envio de propostas na plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (UB), incentiva os gestores para que os Municípios participem do edital.
“Analisem o documento e suas definições, verifiquem a contrapartida instituída aos Municípios e, tendo as condições, façam a adesão ao edital. Os casos recentes de violência nas escolas brasileiras deixam um sinal de alerta, e precisamos buscar a prevenção, a orientação da comunidade escolar e, acima de tudo, estarmos preparados”, disse.
Sobre o edital
O Ministério de Justiça aponta a necessidade de atuar na prevenção da violência e da criminalidade, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais. A adesão será ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que tem o objetivo de reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.
Segundo o edital, o limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para os Municípios. Já para Estados e o Distrito Federal, esse limite é R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A ATM explica que os Municípios poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas, como por exemplo: ações de diagnóstico e pesquisa na prevenção em segurança no ambiente escolar; cursos de capacitações; escuta ativa; encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, entre outras ações.
Os Municípios que aderirem ao programa terão a competência de compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
- Clique aqui e e o edital de chamamento público.
