O promotor de Justiça da área de defesa do meio ambiente em Palmas, Marcelo Ulisses Sampaio, com representantes da empresa BRK Ambiental, de órgãos ambientais e fiscalizadores para tratar sobre inquérito civil em trâmite na promotoria, que apura possível lesão ao meio ambiente em decorrência do constante extravasamento de dejetos na Estação Elevatória de Esgoto próxima ao Setor Bertaville, supostamente causado pelo lançamento irregular de água pluviais na rede coletora de esgoto. O encontro aconteceu na última quinta-feira (29).
Solução?
Ulisses disse que busca reunir os órgãos para a solução do problema, informando que, sobre uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em relação ao mesmo fato, teve conhecimento de que foi realizada uma audiência de conciliação em que a BRK se comprometeu a apresentar projeto para solução do extravasamento, consistente de sistema by-, a ser apresentado à Fundação Municipal de Meio Ambiente.
A gerente de Operações da BRK, Sandra Lúcia Leal, explicou que o sistema direcionará o esgoto excedente, diluído em águas pluviais, para o curso hídrico, de forma controlada e monitorada por um técnico. Segundo ela, trata-se de um projeto piloto para Palmas e que já está sendo operacionalizado em outros estados, como Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina, com resultados satisfatórios.
BRK
O representante da BRK Rômulo Silveira disse que o sistema chama-se “extravasor” e é atestado por especialistas como medida para solucionar o problema de extravasamento em estação elevatória.
Durante a reunião, o técnico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) Eliandro Gualberto informou ter realizado uma análise prévia do projeto apresentado pela BRK e constatado que a proposta consiste em lançar esgoto bruto no curso hídrico. Do ponto de vista ambiental, afirmou que não há viabilidade para a sua implementação e que o órgão ambiental não concederá outorga para que seja realizado esse lançamento.
Naturatins
O técnico do Naturatins acrescentou que, do ponto de vista das normas técnicas, a Estação Elevatória encontra-se dentro dos padrões técnicos, porém não a a carga de efluentes quando chove. Segundo ele, a prefeitura deve fiscalizar o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto.
FMMA
A presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Jaqueline Vieira da Silva, se posicionou no sentido de que haja uma ação conjunta de todos os órgãos e que vê prejuízo em agir isoladamente. Em seguida, a assessoria jurídica da Fundação avaliou que, do ponto de vista jurídico, não há vedação ao extravasor. Porém, no que tange à questão ambiental, disse ser necessária uma outorga, para que a Fundação possa emitir as licenças necessárias. Entende que a solução do problema não cabe ao órgão ambiental, que não teria como fiscalizar o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto.
O gerente de monitoramento da Fundação Municipal de Meio Ambiente falou ser necessária a apresentação de mais estudos sobre o extravasor e sugeriu que deve ser feita a interrupção das ligações irregulares, e não o lançamento do esgoto no corpo hídrico.
MPE
O procurador-geral do Município, Mauro José Ribas, informou que pretende promover uma reunião interna para tratar sobre o assunto e abrir um procedimento istrativo para acompanhar a fiscalização da ligação de águas pluviais irregular.
O secretário da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) informou que foram feitas várias notificações à BRK, inclusive sendo recomendado que a empresa realizasse a aplicação de multas aos responsáveis pelos lançamentos de águas pluviais na rede de coletora de esgoto.
Paliativo
A técnica do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) Isabel Miranda avaliou o sistema by- como medida que não resolveria o problema a do extravasamento e apresentou como alternativa a criação de uma lagoa a qual possa ser direcionado o esgoto excedente e, aos poucos, serem lançados na Estação para o devido tratamento e posteriormente o lançamento no braço do lago. Também técnico do Caoma, Marcos Oster sustentou que a responsabilidade pelo extravasamento é do município e da concessionária e que tal responsabilidade não deve ser transferida aos cidadãos.
Ao final, o promotor de Justiça Marcelo Ulisses disse que as informações técnicas prestadas serão consideradas no inquérito civil público e ressaltou a importância do controle de volume da Estação Elevatória e do lançamento da água pluvial por parte do município.
