O Decreto Municipal Nº 1.958, publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM), autoriza o retorno de algumas atividades em instituições públicas e privadas de ensino superior e institutos/escolas de formação profissional. Pelo decreto, ficam autorizadas as aulas práticas, oficinas e atividades de estágios supervisionados. A medida, entretanto, estabelece regras municipais de saúde pública contra a disseminação da Covid-19. Confira o decreto aqui.
Plano de Descontingenciamento
Para retomar as atividades, as instituições deverão apresentar um plano de descontingenciamento à Comissão de Monitoramento, criada pelo Decreto nº 1.953/2020, com a finalidade de orientar e acompanhar o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O plano deve ser elaborado nos termos do protocolo sanitário estabelecido por meio de portaria conjunta das pastas que compõem a Comissão de Monitoramento (Secretarias Municipais de Saúde, de Segurança e Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais).
Fiscalização
A instituição de ensino superior ou instituto/escola de formação profissional deverá, também, termo de concordância com as medidas sanitárias necessárias para garantir a segurança de alunos e colaboradores. Caberá à Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas realizar vistoria in loco para verificar o cumprimento das normas protetivas de saúde pela instituição solicitante e emitir laudo técnico, para somente depois a Comissão de Monitoramento conceder autorização para o retorno das atividades previstas no decreto.
Pandemia
O Plano de Descontingenciamento das atividades não essenciais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, sejam da educação, economia, lazer e entretenimento, é orientado pelo Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19), que leva em conta os dados epidemiológicos da Capital. Todas as medidas adotadas para o retorno gradual das atividades estão amparadas na evolução dos números da pandemia em Palmas, como taxa de internação hospitalar e o ritmo de novos casos registrados da doença.
