O Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (13), o Projeto de Resolução (PRCN) nº 1/2025, que altera as disposições da Resolução nº 1/2006 para ampliar a transparência na sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos favoráveis e 33 contrários. No Senado Federal, o texto também recebeu ampla maioria, com 64 votos a favor e apenas 3 contra. Com a aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto segue agora para promulgação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Eduardo Gomes, a aprovação do PRCN nº 1/2025 representa um avanço significativo na transparência e na publicidade dos recursos indicados por parlamentares.
“O projeto reforça o compromisso do Congresso Nacional com a transparência e com a boa gestão dos recursos públicos, garantindo que a sociedade tenha o claro e detalhado à destinação das emendas parlamentares”, destacou.
A nova resolução busca dar mais clareza ao processo de apresentação e indicação das emendas, ampliando os mecanismos de fiscalização e acompanhamento das verbas destinadas por deputados e senadores.