O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos), comemorou o anúncio feito pelo Governo do Tocantins que autoriza a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.
A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira (30), pelo governador Wanderdei Barbosa (Republicanos) em reunião com pecuaristas do Estado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para o parlamentar que defende a bandeira da redução da carga tributária incidente sobre os produtores rurais do Tocantins, a medida do governo vai contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento da atividade do homem do campo e desburocratizar os processos.
“Contribuir com o fortalecimento do agro é diminuir a carga de impostos dos produtores. Foi pensando nisso que desenvolvemos um trabalho intenso e solicitamos ao governo do Tocantins a redução da base de cálculo do ICMS para gado vivo. Enquanto parlamentar e representante do homem do campo, levanto a bandeira de que a carga tributária de quem trabalha de sol a sol e ajuda a gerar riquezas para o nosso Estado precisa ser simplificada. Temos que destacar a sensibilidade do nosso governador que deu a importância necessária para facilitar a vida do homem do campo”, destacou o deputado Cleiton Cardoso.
“Temos recebido muitas reclamações quanto à alíquota do gado em pé, que hoje é de 12%. Então estamos buscando caminhos jurídicos para fazer uma redução que torne a produção tocantinense mais competitiva, em pé de igualdade com outros estados”, disse o governador, acrescentando que a orientação da gestão é a de buscar a humanização do imposto com a construção de alternativas tributárias viáveis para os setores produtivos, sem que a medida prejudique a arrecadação do Estado.
Convênio
No encontro com os pecuaristas, o secretário da Fazenda Júlio Edstron Secondino Santos adiantou que a expectativa é de que em 15 dias o Governo do Tocantins receba o aval do Confaz para aplicação do convênio 19/2022. Ele explicou ainda que a equipe técnica da Sefaz já está pronta para atender as demandas dentro do permitido pela legislação.
“Uma boa tributação é aquela que tem uma larga base de contribuintes, que a gente possa cobrar pouco de muitas pessoas”, arrematou.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, destacou que o governador Wanderlei Barbosa faz justiça ao aderir ao convênio Confaz.
“O gado vivo é um dos principais produtos do nosso Estado. Com o ato dessa adesão, o Governador equipara o nosso produto na competitividade com outros estados, dando oportunidade para o produtor fazer uma comercialização de maneira mais justa, mais lucrativa, e também possibilita o aumento da produção”, defendeu.
A possibilidade da redução na base de cálculo do ICMS do gado vivo agradou aos pecuaristas. Com ela, a alíquota de 12% vai ficar em, aproximadamente, 4,7%.
“É uma redução analítica de suma importância para nós pecuaristas que estávamos com dificuldade nas nossas negociações. Saímos otimista deste encontro, com a certeza de o Governador está aberto a nos ajudar sempre que solicitado”, comemorou o pecuarista Alexandro Miranda.
