O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), acompanhado pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT/GO), reuniu-se nesta terça-feira (25) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmén Lúcia. O objetivo do encontro foi discutir um tema crucial para diversos municípios brasileiros: a proposta de realizar consultas populares durante as eleições municipais deste ano em plebiscitos relacionados à emancipação de distritos, visando autorizar o financiamento de estudos de viabilidade.
“Ao sair da reunião, entregamos à ministra documentos e relatórios de diversos municípios, incluindo casos exemplares como o distrito de Luzimangues, no Tocantins”, destacou Ricardo Ayres. Ele ressaltou que a ministra se comprometeu a analisar a viabilidade da proposta em até 10 dias, considerando a complexidade técnica envolvida.
Carmén Lúcia explicou que, apesar das urnas estarem preparadas desde janeiro, qualquer alteração no sistema de votação requer cuidados e análises rigorosas.
“Estamos avaliando todas as possibilidades para garantir que o processo eleitoral siga eficiente e seguro”, afirmou a ministra.
Mais do que um simples mecanismo de pesquisa de opinião, as consultas populares possuem um grande potencial deliberativo que pode, e deve, ser explorado para fortalecer os laços políticos entre representantes e representados na democracia brasileira.
Ayres enfatizou que a proposta visa assegurar que, após a realização de estudos que comprovem a necessidade e viabilidade econômica, as decisões sobre a criação de novos municípios sejam fundamentadas na vontade popular, promovendo um debate transparente sobre a questão. “A ideia é permitir que os eleitores, além de votarem para prefeitos e vereadores, também se manifestem sobre essa temática”, concluiu.
