O governador em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido), assinou nessa terça-feira, 1º de fevereiro, o Decreto nº 6.395, que institui a política de governança pública da istração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. O ato foi realizado durante reunião com secretários de Estado e presidentes de autarquias para tratar do alinhamento das ações do Governo neste ano de 2022. Essa foi a primeira reunião do ano entre o governador e sua equipe de auxiliares.
O documento destaca como governança pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Também considera o valor público, como produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização, os quais representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
O Decreto cita ainda o controle interno como essencial no processo de verificação e conformação dos procedimentos executados pelos servidores públicos à legislação vigente, com vistas à diminuição de riscos e à reafirmação da segurança jurídica na gestão pública.
Durante a reunião, o governador ressaltou a importância da austeridade.
“Temos que agir com coerência no trato dos recursos públicos”, pontuou, ao cobrar bom desempenho de todos para dar resposta ao povo tocantinense. Pelo Decreto também fica instituído o Conselho de Governança Pública (CGOV), que tem como objetivo assessorar o Governador na condução da política de governança pública.
Os secretários da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, Júlio Edstron e Sergislei de Moura, respectivamente, fizeram uma apresentação do Orçamento de 2022, estimado em R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões são de receitas ordinárias e R$ 4,8 bilhões de fontes diversas.
O titular da pasta da Fazenda lembrou a necessidade de otimizar os gastos para manter o equilíbrio fiscal do Estado, uma vez que os recursos previstos no Orçamento ainda não entraram nos cofres públicos.
“O Governo está preocupado em gerir o Estado, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, salientou o secretário Júlio Edstron.
Saúde
O secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, aproveitou para fazer um balanço dos atendimentos. Ele demonstrou que nos dois últimos meses do ano ado foram realizadas 3.190 cirurgias de urgência e emergência; 997 cirurgias eletivas, bem como, 883 partos cesáreos e 1.036 partos normais. Ressaltou ainda que a atual gestão encontrou uma fila de espera por cirurgias eletivas de mais de 7 mil pessoas e atualmente são 4.572 pessoas. A expectativa para este ano é que sejam realizadas 6 mil cirurgias.
Afonso que a pasta vai fortalecer os hospitais da rede estadual no interior do Estado para realizar cirurgias de urgência e emergência. Outra meta é concluir a segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi, entregar o ambulatório do Hospital Regional de Araguaína, a ampliação do Hospital Geral de Palmas, a Maternidade do Hospital Regional de Augustinópolis e a nova sede do Hospital Dona Regina, em Palmas.
Educação
Na área da educação, o reitor da Universidade do Tocantins, Augusto Rezende, frisou o retorno das aulas presenciais e da estruturação do curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis, além da ampliação da oferta de novos cursos no interior do Estado.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou o retorno das aulas presenciais da rede Estadual de Ensino no dia 14 de fevereiro e do desafio de buscar de volta os alunos que abandonaram as aulas nesse período de pandemia. Também afirmou que este ano serão entregues cinco escolas de tempo integral no Estado.
Infraestrutura
O secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano, pontuou os desafios e projetos da pasta. Uma novidade será a implantação de redes de energia rural em diversos municípios; licitação de 44 lotes de irrigação nos projetos Manoel Alves e São João; recuperação do Projeto Rio Formoso; implantação de energia fotovoltaica e construção de unidades habitacionais em diversas localidades.
Já o presidente da Agência Tocantinense Transportes e Obras, Márcio Pinheiro, explicou que o setor rodoviário impacta diretamente todos os setores, daí a importância e o desafio de reconstruir e manter as rodovias em boas condições de trafegabilidade.
“A determinação do governador Wanderlei Barbosa é dar uma resposta à população”, frisou, afirmando que a estimativa é de investimentos na ordem de R$ 700 milhões no setor. Lembrou ainda que nove localidades estão pautadas para serem beneficiadas com rodovias asfaltadas.
Agricultura
O secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, destacou que a grande novidade este ano será o retorno da Agrotins de forma presencial. Também citou o programa de regularização fundiária rural, que vai beneficiar milhares de famílias com o título definitivo de propriedade, o que vai permitir a segurança jurídica e, automaticamente, o aquecimento da economia do Estado.
