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Ex-prefeito condenado a 10 anos de prisão por corrupção e farra com diárias é preso na capital

O ex-gestor foi condenado por crimes praticados entre os anos de 2009 e 2011.

Redação NT Por Redação NT
14 de outubro de 2022
em Destaques, Política, Policial
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O valor total que teria sido desviado é de mais de R$ 121,6 mil - Foto: Divulgação.

O valor total que teria sido desviado é de mais de R$ 121,6 mil - Foto: Divulgação.

O ex-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Dianópolis, Reginaldo Rodrigues de Melo foi preso em Palmas na última terça-feira (11), para cumprir pena por crimes relacionados ao pagamento e ao recebimento de diárias, praticados entre os anos de 2009 e 2011.

Ele foi condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado ainda em 2017.

De acordo com a Polícia Civil, o cumprimento do mandado aconteceu em Palmas. Como Reginaldo é policial militar da reserva, ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG). Entre os crimes citados estão organização criminosa e corrupção.

Reginaldo Rodrigues presidiu a Câmara dos Vereadores de Dianópolis entre 2009 e 2011. Depois foi eleito prefeito e ficou no cargo até dezembro de 2016.

Pela condenação, ele deveria cumprir a pena em regime fechado, mas estava em liberdade. O valor total que teria sido desviado é de mais de R$ 121,6 mil.

O réu tentou reverter a sentença interpondo recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados, de modo que coube ao magistrado da Comarca de Dianópolis executar os atos processuais para a sua prisão.

Ele foi denunciado por crimes relacionados à ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato e corrupção iva. O MPTO atuou no processo representado pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira.

Conforme a sustentação do MPTO, na condição de presidente da Câmara, ele teria autorizado o pagamento de diárias a vereadores durante o período de recesso parlamentar, bem como teria recebido diárias sem efetivamente se deslocar para fora do município.

Como prova deste último fato, foram juntadas atas de sessões e listas de frequência da Câmara Municipal que atestam sua permanência em Dianópolis, em datas em que o vereador teria supostamente viajado para a capital, Palmas, e recebido diárias.

A ação penal do Ministério Público foi fundamentada em investigação da Polícia Civil e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos balancetes dos processos istrativos referentes à concessão de diárias.

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Tags: CondenadoCorrupçãoDiáriasEx-prefeitoEx-vereadorFarraprisãotocantins
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