O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta semana 33 cidades do sul e sudeste tocantinenses com 12,3 mil kits de alimentos. A distribuição dos kits de alimentos ocorre nos polos de Gurupi e Dianópolis desta terça-feira (25), até sábado (29).
O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que esta é mais uma etapa das entregas de 700 toneladas de alimentos e 130 toneladas de frangos congelados.
“Já atendemos 65 municípios nos polos de Araguatins, Araguaína e Guaraí. Esta semana, atenderemos mais 33 cidades nos polos de Dianópolis e Gurupi e prosseguiremos com a ação até que todos os municípios do Tocantins sejam contemplados com os alimentos”, ressaltou.
Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).
A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso. Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderá a sua comunidade, e a distribuição nos municípios será realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Municípios atendidos
Nesta etapa o Governo do Tocantins atende todos os municípios dos polos de Gurupi e Dianópolis.
Devem buscar os alimentos no polo de Gurupi os representantes dos municípios de Aliança, Alvorada, Araguaçu, Cariri, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú, Palmeirópolis, Peixe, Talismã, Sandolândia, São Salvador, São Valério e Sucupira.
Já no polo de Dianópolis, devem buscar os alimentos os representantes de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada de Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taguatinga e Taipas.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, e na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
