O Governo do Tocantins entregou nesta quinta-feira (08) cerca de 300 cestas básicas, destinadas ao público atendido pela Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em Gurupi.
A ação, que é uma parceria efetivada por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atendeu aos familiares de reeducandos do regime aberto, semiaberto e fechado; além das famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
De acordo com a responsável pela entrega dos kits de alimentos, a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, “a ação vem para reforçar a importância, do olhar do governador Mauro Carlesse, sobre as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Pensar nessas pessoas é de grande valia, principalmente nesse período de pandemia onde muitos se encontram sem emprego e sem qualquer outra fonte de renda”, ressaltou.
O secretário da Setas, Messias Araújo, agradeceu a parceria com a Seciju e todas as instituições, que têm colaborado para que os donativos cheguem às famílias mais vulneráveis no Tocantins.
“A pandemia provocada pelo novo Coronavírus continua impactando famílias em nosso Estado, por isso a necessidade de continuar com a ação emergencial de entrega de cestas básicas e conseguir alcançar quem realmente precisa. Para isso, as parcerias têm sido fundamentais”, pontuou o gestor.
Além dos familiares de pessoas privadas de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medida, a equipe da Setas atendeu outras 400 famílias com entrega de kits de alimentos para mototáxistas, frentistas e entidades religiosas.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, e na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
