O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da istração (Secad) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6069, desta quarta-feira (13), as Portarias com lista de mais 833 concessões para servidores aptos à progressão, bem como as datas de implementação em folha de pagamento.
As progressões, nas duas modalidades (vertical e horizontal) são referentes aos anos de 2015 a 2020, contemplando 101 progressões do Quadro Geral, 187 da Saúde, 15 do quadro de Delegados, 138 de Policiais Civis, 47 da Educação e 08 Peritos Oficiais e 377 para Defesa Social e Policia Penal.
O secretário da istração, Rafael Sulino, esclarece que essa lista atual se trata de servidores que haviam alguma pendência e que regularizaram sua situação funcional antes do dia 05/04/2022.
“O Governo do Estado tem buscado agir de forma eficaz e célere, para que se possa cumprir o prazo exigido em lei sobre publicações durante período eleitoral, de modo que, os servidores possam obter a progressão, por isso aconselhamos aos servidores que busquem regularizar junto ao RH de seu órgão sua situação funcional.”
Progressões
No último dia 01, o Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei n°3.901, que estabeleceu um cronograma de pagamento dos retroativos das progressões até 2020, bem como, retroativos de datas-bases inerentes aos exercícios de 2016 a 2018.
Outro ponto destacado pelo Governador, é que serão liberadas novas listas em edições suplementares do DOE, que contemplarão os servidores que se regularizarem dentro do prazo.
“Assumi um compromisso com os nossos servidores desde que assumi a gestão, que iria me empenhar para implementar todos os direitos, e, hoje, temos a satisfação de dizer que alcançamos o objetivo. Com a implementação dessas progressões os servidores terão um aumento no salário, conforme plano de cargo e carreira de cada um”, destaca.
