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“Importante fonte de recursos”, diz Wanderlei ao enviar PL que autoriza exploração de loterias estaduais para Assembleia

Redação NT Por Redação NT
19 de agosto de 2022
em Estado, Política, Principal
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Estudos apontam que as loterias podem render R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos - Foto: Divulgação.

Estudos apontam que as loterias podem render R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos - Foto: Divulgação.

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Parcerias e Investimentos e Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei (PL) nº 8 de 23 de março de 2022.

O PL nº8 prevê autorização para o Poder Executivo Estadual instituir e explorar os serviços lotéricos no Tocantins mediante concessão a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas.

Em mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa (sem partido), ressaltou a importância do projeto.

“É uma importante fonte de recursos para a economia estadual, gerando montantes que possam ser destinados à implementação de políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar, infraestrutura rodoviária estadual, de tecnologia da informação e serviços relacionados à estruturação de projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI Tocantins)”.

A exploração de modalidades lotéricas já foi definida pela legislação federal, devendo a captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, ser efetuada a pessoa maior, capaz e dentro dos limites do território estadual, como explicou o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho.

“São as chamadas Loteria Tradicional, Loteria de Prognósticos, Loteria Instantânea e Loteria de Quota Fixa, que ainda em 2020, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência material dos estados à exploração desses serviços. A apresentação desse projeto hoje é resultado do trabalho da equipe da Secretaria de Parcerias e Investimentos que começou já faz algum tempo. Com base nesses estudos, o governador Wanderlei Barbosa entendeu os benefícios financeiros e sociais que a concessão desse serviço irá trazer para o Tocantins”, concluiu.

Com os estudos técnicos realizados, estima-se que o projeto possa gerar 1000 empregos diretos e indiretos a partir de pontos de venda nos 139 municípios, com incremento de receita para o Estado de R$ 10 milhões/ano.

O secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres, que em 2020, enquanto deputado, chegou a apresentar projeto parecido que propunha a criação da Loteria Estadual do Tocantins, destacou o potencial desenvolvimento social e econômico a partir da exploração desse serviço.

“Iniciativas como essa não podem esperar muito tempo para serem implementadas. Os números mostram os benefícios que nossa população irá ter com a geração de novos empregos e aplicação dos recursos nas áreas primordiais do Governo. No Projeto de Lei nº 8 já protocolado na Assembleia, nós já solicitamos urgência na apreciação e votação pelos deputados” frisou.

 

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Tags: AssembleiaGoverno do TocantinsLoteriasProjeto de Lei
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