A Comissão Especial do Impeachment aprovou por unanimidade na noite desta quinta-feira (03), o parecer final do relator deputado Júnior Geo (PROS) e autorizou o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) e pela procedência da denúncia.
A votação foi realizada após a leitura do parecer final do relator que apresentou os termos de acusação do denunciante e também da defesa, além de informações anexadas ao parecer coletadas durante o processo de apuração. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) agora segue para votação no Plenário.
Em seu parecer, Júnior Geo deu destaque para a consistência das denúncias que envolvem Carlesse em crimes de uso da máquina pública para interesses particulares, corrupção iva, lavagem de dinheiro, envolvimento em ações criminosas na área da Saúde, desvio de recursos do PlanSaúde e Igeprev e crimes contra a Segurança Pública.
Antes de anunciar seu voto, o relator desferiu duras acusações contra o governador.
“O que temos aqui é assassinato. O que foi cometido pelo governador afastado foi assassinato. A quantidade de pessoas e cidadãos tocantinenses que morreram exatamente pelo que foi proposto pelo governador afastado. Ele não foi afastado por denúncia caluniosa, ele não foi afastado porque um cidadão que supostamente teria ligação com quem seria contemplado veio propor essa denúncia de Impeachment. Ele [Carlesse], foi afastado pelo STJ e está sendo no meu relatório, corroborado o afastamento e dado prosseguimento para que o tribunal misto venha concluir de fato o que é devido”, disparou o deputado.
(veja as acusações a partir de 1:33 minutos do vídeo da Sessão desta quinta-feira (03):
O (PDL) será encaminhado à Mesa Diretora para ser incluído e lido no expediente da próxima sessão ordinária, assim como a publicação no Diário da Assembleia Legislativa, juntamente com os termos que procederam à denúncia, e após 48 horas da publicação deverá ser incluído na ordem do dia para votação.
Conforme Decreto Legislativo, fica itido os termos do processo por crime de responsabilidade contra Mauro Carlesse.
Com a publicação do ato no Diário da Casa, deverão ser encaminhadas as comunicações aos deputados, e também notificados o governador Carlesse, por meio de seus procuradores, para conhecimento da decisão, e também o denunciante Evandro de Araújo (autor do pedido de Impeachment), para que façam a sustentação oral no plenário.
A comissão especial é presidida pelo deputado Elenil da Penha (MDB) e tem como membros os deputados Eduardo do Dertins, Zé Roberto Lula (PT) e Olyntho Neto (PSD;).
Andamento
Caso a minuta do Decreto Legislativo aprovando o andamento do processo seja publicada em diário ainda nesta sexta-feira (04), as partes envolvidas no processo deverão se manifestar na próxima sessão extraordinária, agendada para terça-feira (08) da seguinte maneira:
Farão uso da palavra, por 15 minutos cada um, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado. Após as manifestações, o relator terá 20 minutos para apresentar o parecer.
Depois do relator, três deputados estaduais de cada uma das cinco bancadas da AL poderão se manifestar sobre o relatório. O prazo de fala é de 20 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação em plenário. Para ser aprovado o pedido de Impeachment, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 dos 24 deputados, em dois turnos de votação.
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidira pela cassação ou não do mandato de Carlesse.
