O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, José Bonifácio Gomes de Souza, teve a aposentadoria cassada pela justiça federal. José Bonifácio era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU). Ele foi condenado por improbidade istrativa em fevereiro de 2017, quando perdeu o cargo.
A remuneração básica dele é de R$ 29.192,05 – além de honorários advocatícios que variaram entre R$ 8,6 mil e R$ 17 mil nos últimos meses, conforme o Portal da Transparência.
O g1 tentou contato com a defesa do ex-procurador, mas não teve retorno.
No entanto, em julho do mesmo ano, a punição foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal entrou com o pedido de cassação do benefício. A decisão foi publicada pela justiça federal nesta sexta-feira (2).
A lei de improbidade istrativa não prevê a cassação da aposentadoria como punição, mas não há impedimento para que isso aconteça. A situação de José Bonifácio se enquadra nos casos em que o servidor esteja inativo depois do trânsito em jugado, ocorrido em 2017.
A sentença determinou que “o objetivo da Lei 8.429/1992 é afastar do serviço público aquele agente que tenha praticado conduta grave incompatível com o exercício da função. Por isso, a cassação da aposentadoria é consequência lógica da condenação à perda do cargo aplicada a servidor que já ou para a inatividade”.
- Por g1 Tocantins
