Atendendo a um pleito do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou que o Governo do Estado providencie os meios necessários para realizar o serviço de parto humanizado no Hospital Regional de Gurupi (HRG), na região sul do Tocantins. A sentença foi proferida na semana ada, exatamente um ano após a liminar judicial que reconheceu os pedidos de tutela de urgência do Ministério Público, e determinou a implantação de medidas para inibir a prática de qualquer tipo de violência obstétrica no HRG.
O processo judicial foi instaurado em setembro de 2019, via Promotoria de Justiça de Gurupi. Na época, o promotor de justiça Marcelo Lima Nunes relatou um caso de violência obstétrica sofrida por uma parturiente no HRG, que teve seu parto realizado por um clínico geral em uma sala com outros pacientes e sobre uma maca inapropriada para o atendimento.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Gurupi, a unidade hospitalar não cumpria os protocolos do Estatuto do Parto Humanizado (Lei nº 3.313/2016), além de não ter, ou ter precariamente ou em quantidades insuficientes, instrumentos e equipamentos para viabilizar a realização de partos humanizados, como estetoscópio de Pinard; bola de Bobat ou cavalinho; barra fixa ou escada de Ling; camas hospitalares reguláveis; e cardiotopógrafo.
Segundo o promotor, mesmo com a liminar proferida há um ano, o Governo do Estado ainda não viabilizou a regularização da oferta do parto humanizado no HRG. A expectativa, com a nova sentença que confirmou os termos da liminar, é que finalmente o parto humanizado seja implementado na unidade hospitalar.
A Justiça determinou multa diária de R$ 1.000,00 em desfavor do Estado do Tocantins, em caso de descumprimento da sentença.
Parto Humanizado
A Lei do Parto Humanizado garante o respeito à privacidade das parturientes, esclarecimento de dúvidas, direito a acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, além de o a métodos não farmacológicos para alívio da dor, como massagens, banho, bola, entre outros.
A lei se aplica a qualquer tipo de parto, seja cesariano ou parto natural, que ocorra em instituições de saúde, hospitais ou em casas de parto no Estado.
O que diz a SES
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa o Hospital Regional de Gurupi (HRG), já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento.
Confira a integra da nota:
Nota
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa o Hospital Regional de Gurupi (HRG), já possui o Centro de Parto Normal estabelecido e em funcionamento, cumprindo as diretrizes do Ministério da Saúde, bem como, a Lei nº 3113 de 2016 que institui o estatuto do parto humanizado, sendo realizado uma cerimônia pública com entrega feita em 2019.
Dentre as ações em Gurupi já foram entregue as obras de adequação do centro de parto normal, que está em funcionamento, contratação e capacitação de profissionais para o serviço, escalas médicas completa com profissionais qualificados, aquisição de bolas, barras, camas mais confortáveis, cavalinhos, leitos individualizados com cortinas, chuveiro com água quente, massagens com vaselina, equipe multiprofissional para atender as paciente como fisioterapeuta, psicólogo, enfermeiros e obstetras e a adoção de todas as práticas humanizadas de atendimento.
Quanto ao direito ao acompanhante no parto, a SES esclarece que foi orientada pelo Comitê de crise da COVID-19, que julgou pela segurança dos servidores, gestantes, puérperas e RNs, ainda não permitir a presença dos acompanhantes, porém, informa que está sendo planejado o retorno gradual e seguro dos acompanhantes, de forma a não comprometer a segurança de todos.
A Secretaria da Saúde, em parceria com os profissionais, construiu ainda o protocolo multiprofissional de atenção ao parto e nascimento.
