Justiça deu o prazo de 30 dias para que o Secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini apresente o Plano de Ação com detalhamento da organização do fluxo de atendimento, com protocolos de plantão, de tempo de permanência de pacientes, de controle de acompanhantes, de medidas de prevenção de infecções hospitalares, bem como sistema de fiscalização e controle interno de todos os serviços do Hospital Geral de Palmas (HGP).
As medidas foram requeridas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Ação Civil Pública no dia 29 de junho, que expôs uma série de irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), nas salas Vermelha e Amarela do HGP, no que se refere à organização e à estruturação dos serviços e deficit de técnicos em enfermagem nos setores.
O secretário foi intimido pela Justiça para comprovar as medidas adotadas para regularizar os atendimentos de urgência e emergência do HGP em cumprimento às determinações impostas, em decisão judicial, no dia 17 de maio. Ele também terá que comprovar a imediata adequação da internação dos pacientes em leitos clínicos e de UTI, promovendo a remoção para leitos privados, quanto insuficiência de leitos próprios, e a regularização dos pacientes acomodados nos corredores do HGP e nas salas de emergência.
A Justiça também deu o prazo de 10 dias para que o secretário junte nos autos, a relação dos itens e fornecedores de forma organizada, com as cotações de 26 itens (medicamentos e materiais) desabastecidos.
O pedido de providências para a regularização dos serviços foi feito pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde.
