O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realizou na manhã desta segunda-feira (29), uma visita técnica para verificar a situação de migrantes venezuelanos da etnia Warao que estão vivendo em um abrigo da Prefeituras de Palmas, em Taquaralto.
Na oportunidade, os indígenas venezuelanos pediram atendimento médico especializado para algumas crianças que vivem no local.
Eles informaram que recebem “apenas palestras e orientações”, o que não resolveria o problema. A necessidade, de acordo com eles, é de consultas médicas.
Outra queixa diz respeito à falta de documentos, o que, segundo os migrantes, estaria prejudicando o ingresso no mercado de trabalho.
Mães reclamaram também da falta de material escolar para as crianças. Outras questões debatidas com os moradores do local referem-se ao fornecimento de cestas básicas, de botijões de gás, além de prazos para eventuais saídas de algumas famílias do local.
No abrigo vivem hoje, ao todo, nove famílias, sendo 12 crianças e dois adolescentes.
Também participaram da visita a secretária de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir) de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, entre outras servidoras da pasta que lidam diretamente com os migrantes.
Por parte do MPTO, acompanharam os trabalhos a analista em desenvolvimento social do Caopije, Laidylaura Pereira de Araújo, e a técnica ministerial Vilany Prazeres da Silva Castaño.
A gestão municipal informou que muitos dos problemas verificados no local serão resolvidos ainda nesta semana, mas o Ministério Público do Tocantins vai rear as informações da visita, formalmente, à Prefeitura de Palmas, ao governo do Estado, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal, que também pode atuar na defesa dos direitos dos povos indígenas migrantes.
Comitê
O MPTO integra, desde 2021, um Comitê Intersetorial de Acolhimento aos Migrantes Indígenas Venezuelanos, formado por diversos órgãos e instituições, que acompanha a situação no local.
Imigração
No final do ano de 2019, um grupo com cerca de 50 refugiados venezuelanos chegou à capital fugindo da crise que assombrava o país vizinho. Na época os imigrantes chegaram a ficar acampados nas avenidas da cidade e se concentravam no terminal rodoviário durante a noite.
Ajuda
A situação dos imigrantes chamou a atenção de vários órgãos e de voluntários que iniciaram uma campanha para arrecadação de alimentos e roupas.
Abrigo
No dia 22 novembro de 2019, uma força tarefa composta por diversos órgãos se reuniu na sede do Ministério Público para definir a situação dos indígenas da etnia Warao.
Após a reunião, um abrigo foi ofertado aos imigrantes no Centro Social Carmelita, no distrito de Luzimangues em Porto Nacional. O local foi cedido pela Arquidiocese de Palmas.
Apesar de a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Palmas ter se comprometido a fornecer cestas básicas durante três meses, os indígenas não quiseram se abrigar no local.
Outras medidas estruturais na área da saúde e transporte também foram discutidas para que os venezuelanos aceitassem o abrigo, mas sem sucesso.
No dia 26, alguns dos líderes dos indígenas informaram ao Jornal do Tocantins que decidiram ir embora do Estado. Eles disseram que recusaram o abrigo em Luzimangues por que ficariam isolados.
“Eles iam colocar a gente em uma casa e deixar lá, nossa cultura é diferente. Não queremos isso. Precisamos de emprego, de dinheiro para buscar nossa família que está morrendo na Venezuela”, disse um dos venezuelanos.
“Nós queremos ir embora, não queremos mais ficar aqui. Em Imperatriz tem uma casa abrigo para nós e nos ajuda”, afirmou outro refugiado.
Regresso
Após terem saído do Tocantins para o Maranhão, os refugiados venezuelanos regressaram a capital e aceitaram abrigo.
Após receberem ajuda em solo tocantinense por quase três ano desde a sua chegada, um grupo de venezuelanos, indígenas da etnia Warao, retornou à Venezuela no dia 19 de setembro de 2022. Ao todo, 43 pessoas, incluindo 20 crianças, embarcaram no aeroporto de Palmas rumo ao país de origem.
As famílias começaram a ser monitoradas depois de um trabalho iniciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A ideia de criar um grupo para dar assistência aos indígenas foi do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori. Uma das preocupações centrais era discutir a situação educacional das crianças e adolescentes venezuelanas.
Além do MPTO, integram o comitê interinstitucional de articulação para discutir o assunto o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), as secretarias da Educação do Estado e do Município de Palmas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Além de promover ações no campo educacional, o comitê ainda tem a missão de articular políticas públicas de moradia, trabalho, renda, saúde e assistência social.
Os atendimentos aos estrangeiros foram feitos pela assistente social do Caopije, Laidylaura Pereira de Araújo. Durante um dos encontros, uma das famílias manifestou desejo de voltar à Venezuela, o que fez com que outras também indicassem a intenção de retornar. Os custos da viagem foram arcados pela prefeitura.
“Foi um desfecho bem-sucedido, afinal, eles retornaram para seus locais de origem. Agora, vamos continuar monitorando a situação dos que ficaram e verificar que tipo de assistência ainda necessitam”, afirmou o promotor Sidney Fiori.
A situação dos migrantes é acompanhada pelo MPTO, por meio de um procedimento instaurado pelo Caopije em agosto de 2021.
