O vereador Pedro Cardoso (UB), fez questão de participar da sessão ordinária realizada no Distrito de Taquaruçu na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, dentro da programação do Capital por um Dia.
A Sessão, que após aprovação da Ordem do Dia, ou a ser Solene, contou com homenagem a empreendimentos de Taquaruçu, apresentações culturais e representantes do Executivo Municipal e Estadual.
Durante a sessão, o parlamentar aproveitou a oportunidade para apresentar 10 requerimentos e cinco Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 058/2022
O PL Nº 058/2022, tem por objetivo garantir que as pessoas vítimas de violência doméstica sejam ressarcidas por despesas relativas à mudança para outro imóvel, por móveis e equipamentos danificados pelo agressor. É importante registrar que todas as pessoas estão sujeitas a sofrer esse tipo de agressão, não importando, por exemplo, a condição social, a idade e o tipo de grupo étnico.
A “violência doméstica” compreende qualquer ação ou omissão de essência criminal entre indivíduos que moram no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam excônjuges, ex-companheiros(as), entre outros, que resulte no sofrimento físico, psicológico, sexual ou econômico.
PROJETO DE LEI Nº 059/2022
Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Palmas.
PROJETO DE LEI Nº 060/2022
Sugere-se tornar obrigatória a presença de Psicopedagogos nas Escolas Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município de Palmas.
PROJETO DE LEI Nº 061/2022
Institui a “Área de Segurança Escolar” no perímetro das escolas do município de Palmas e a define como espaço de prioridade especial do Poder Público.
PROJETO DE LEI Nº 062/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, o “Dia Municipal da Solidariedade”.
O parlamentar parabenizou a prefeita pela ação e reforçou a importância de um Legislativo forte e atuante para melhorar a qualidade de vida da população de todas as regiões da capital.
“Quero parabenizar a Gestão pela iniciativa da descentralização das atividades da prefeitura e por se aproximar da comunidade de Taquaruçu trazendo pra cá, neste 1º de junho, importantes ações de governo. Hoje o dia de trabalho do Legislativo também foi bastante produtivo. Quero destacar os 05 Projetos de Leis que protocolei nas áreas da segurança pública, segurança familiar, educação, cooperação e solidariedade. Todos de grande relevância. Todos com grande capacidade de abrangência e que vão beneficiar mulheres, crianças, escolas, alunos e professores”, declarou o jovem vereador.
