Durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Palmas na manhã desta quarta-feira (24), o vereador Pedro Cardoso (DEM), apresentou o Requerimento nº 048/2021, solicitando ao Executivo a adesão do município ao Programa Casa Verde e Amarela.
“Este Programa trata da regularização fundiária e da melhoria habitacional. O município de Palmas precisa aderir para resolver os problemas de regularização que estão pendentes, principalmente na Região Sul, e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda”, explicou o vereador.
Programa Casa Verde e Amarela
O objetivo do programa Casa Verde e Amarela é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio de concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos e melhorias habitacionais.
Pelo programa, após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal para propor uma estratégia de regularização fundiária.
O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o o da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
