Devido a interrupção no fornecimento de água no setor Santa Clara no município de Paraíso do Tocantins, os moradores do bairro realizaram várias denúncias relatando o problema, o que levou o Procon notificar a concessionária BRK Ambiental, levando em consideração desabastecimento durante toda a semana ada.
Embasada no artigo 55 parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com o artigo 33, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, o Procon requisitou a concessionária, justificativa para os referidos problemas enfrentados pela comunidade, devendo apresentar as ações preventivas e resolutivas, que deverão ser adotadas pela a empresa.
“Firmamos um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a BRK Ambiental nos envie as referidas explicações. Estamos falando de um serviço essencial e o desabastecimento não pode acontecer, uma vez que a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos” explicou Walter Viana, superintendente do órgão de defesa do consumidor.
Denuncie
Para denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia – 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
