Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), na Câmara de ereadores da capital, o vereador Pedro Cardoso (DEM), apresentou três projetos de Lei (PL), para apreciação, votação e discussão nas comissões.
O Projeto de Lei Nº 035/2021, propõe a criação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador com o objetivo de proporcionar formação e capacitar jovens de 15 a 20 anos para ocupar postos de trabalho no município de Palmas.
“Nossa sugestão é que o projeto seja desenvolvido em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo com a colaboração de associações educacionais, comunitárias, sindicais, empresariais, filantrópicas do município. Através dessa colaboração pretendemos realizar a capacitação e a qualificação para os nossos jovens trabalhadores por meio de palestras, seminários, oficinas, debates, entrevistas e testes vocacionais”, explicou o vereador.
O vereador também apresentou o PL Nº 036/2021, que dispõe sobre a licença de servidores públicos para realização de exame de prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. De acordo com o texto do projeto, o servidor público municipal terá direito a um dia de licença do serviço público sem prejuízo de sua remuneração a fim de se consultar com médicos e fazer exames para tratamento e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata.
Já o Projeto de Lei Nº 037/2021, prevê a criação de um conjunto de ações voltadas para amparar as crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da pandemia causada pela Covid-19 na capital. O texto aponta entre as principais ações, a fomentação de políticas de regularização de guarda nos casos identificados de orfandade e o combate à exploração do trabalho infantil e outras formas de negligência.
“É importante olharmos para nossas crianças e adolescentes que podem ter perdido o pai e a mãe por causa da covid e desenvolvermos mecanismos para tentar amenizar esse impacto e dar uma condição melhor de vida para elas. Com esse Projeto de Lei, vamos prestar um atendimento individualizado e especializado a essas crianças e adolescentes órfãos”, declarou o parlamentar.
Requerimentos
Além da apresentação dos projetos, outros cinco requerimentos de autoria do vereador foram aprovados pelo pleno. Entre os requerimentos aprovados estão o encascalhamento do Bairro Aconchego; a instalação de rede de energia no Bairro Cardeal; o alinhamento das ruas e construção de guias (meios-fios) nas ruas do Bairro Sonho Meu; a construção de creche para atender as comunidades da Região do Extremo Norte, dos setores Sonho Meu, São Francisco, Cardeal, Aconchego, Mariana, Jaú, 4ª Etapa, Mirante e Condomínio Village Park e a construção de Unidade Básica de Saúde para atender as comunidades da Região do Extremo Norte, (Sonho Meu, São Francisco, Cardeal, Aconchego, Mariana, Jaú, 4ª Etapa, Mirante e Condomínio Village Park).
Dona Maria Souza, moradora da Região afirma que todos esses benefícios são aguardados com ansiedade pela comunidade: “Estamos aguardando essas melhorias há um bom tempo, principalmente a construção da creche e do postinho de saúde. Esses com certeza vão trazer muita felicidade pra nós moradores”, disse.
“Continuamos trabalhando em prol da nossa comunidade para melhorar sempre a qualidade de vida da população de todas as regiões da nossa capital”, concluiu o vereador.
