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Secretaria envia 1.200 processos do setor Lago Norte ao cartório para emissão de títulos de propriedade

Além do Lago Norte, mais 1.577 processos de regularização fundiária estão em fase de conclusão.

Redação NT Por Redação NT
14 de agosto de 2023
em Cidades, Destaques
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A declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação – Foto: Divulgação.

A declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação – Foto: Divulgação.

A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) encaminhou para o cartório cerca de 1.200 processos do setor Lago Norte, para emissão dos títulos de propriedade. Segundo o secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves, com este documento os proprietários serão reconhecidos como legítimos donos, tendo garantias jurídicas e financeiras de seus imóveis.

Além do Lago Norte, mais 1.577 processos de regularização fundiária estão em fase de conclusão, sendo 398 propriedades no setor Irmã Dulce, segunda etapa; 150 no setor Machado Oeste – Nascimento; 348, no setor Machado Oeste – Sesc; 373 no Setor Universitário e 308 no setor Fumaça/Shalom. Os cadastros da primeira etapa foram concluídos na sexta-feira, 11. Na sequência serão verificadas possíveis pendências, que depois de sanadas, retornam para que a Semaf encaminhe os processos para a titulação.

O secretário Fábio Chaves explica que as pessoas que não conseguiram concluir o cadastro, poderão entrar na segunda etapa de emissão de títulos. Para isso, devem procurar uma das unidades do Resolve Palmas, em Taquaralto, Avenida JK ou Capim Dourado Shopping, e apresentarem a documentação.

Documentação exigida para abertura de processos (originais e cópias)

  • RG
  • F
  • Certidão de Nascimento
  • RG – cônjuge
  • F- cônjuge
  • Certidão de Nascimento – cônjuge
  • RG, F ou certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa
  • Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
  • Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável
  • Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge)

A declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação.

 

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Tags: MoradorespalmasprocessosRegularização Fundiária
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