Em um marco para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anuncia, nesta quinta-feira (14), a submissão oficial do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. A apresentação acontecerá durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, Azerbaijão.
Em parceria com a Mercuria Energy Group — uma das maiores empresas globais de commodities —, o projeto prevê a aquisição dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente junto à sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
A adesão ao padrão ART TREES marca o comprometimento do Tocantins com uma metodologia rigorosa para validação dos créditos de carbono. O padrão internacional garante que os créditos gerados tenham como base reduções reais de emissões por desmatamento e degradação florestal, atendendo a critérios robustos de transparência. O projeto também inclui consultas públicas e oficinas de capacitação, fomentando a participação das comunidades locais e garantindo que os benefícios do mercado de carbono alcancem os povos originários e tradicionais, além dos agricultores. Até o momento, mais de 50 reuniões foram realizadas para captar as demandas dessas comunidades, processo que permanece em andamento para garantir a construção conjunta de todas as etapas.
A iniciativa, sustentada por uma estrutura sólida de governança e monitoramento, posiciona o Tocantins como modelo para outros estados brasileiros e países em desenvolvimento.
O Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirma que a submissão ao ART TREES reforça a liderança do estado no cenário de carbono internacional:
“Este é um o decisivo para o Tocantins, pois colocamos o estado na linha de frente de uma economia de baixo carbono no Brasil, promovendo a preservação dos biomas e incentivando práticas sustentáveis que impactam positivamente a economia local e as comunidades tradicionais”.
Para Barbosa, a criação desse modelo demonstra que é possível transformar iniciativas ambientais em ganhos econômicos concretos, favorecendo toda a sociedade e valorizando o papel das comunidades locais.
“Essa é uma estratégia inspiradora, que impulsiona o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade”, acrescenta.
Celso Fiori, Diretor da Mercuria no Brasil, ressalta a relevância estratégica do projeto e o compromisso da Mercuria com o apoio ao Tocantins em todas as fases da iniciativa.
“A submissão do projeto à certificação pelo padrão ART representa um avanço técnico significativo, demonstrando claramente que o Estado do Tocantins superou desafios substanciais e agora se posiciona para implementar uma política socioambiental robusta e transformadora. Os créditos de carbono que serão gerados irão refletir o impacto dessa evolução. A Mercuria se orgulha de participar ativamente desse processo, aportando expertise e recursos para consolidar o projeto”, enfatiza Fiori.
Após a submissão ao padrão ART TREES, o próximo o será o monitoramento contínuo e a certificação das reduções de emissões no estado. O Governo do Tocantins espera que essa certificação atraia novos investidores internacionais e consolide o estado como referência no mercado de carbono.
“A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um o que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, também gerente de conta no ART Registry e responsável pela gestão dos créditos de carbono do estado, ressalta a importância da iniciativa:
“Este projeto é um marco na estruturação da política ambiental do estado. Ele criará um ciclo virtuoso, fortalecendo tanto os órgãos responsáveis por essa política quanto os atores diretamente envolvidos na preservação ambiental. A continuidade da redução do desmatamento será uma consequência natural desse avanço, garantindo um equilíbrio ambiental vital para a nossa e para as futuras gerações”.
Nos últimos cinco meses (junho a outubro de 2024), o estado apresentou uma queda de 44,3% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, apenas no mês de outubro deste ano, foi registrada uma redução de 85% no desmatamento do bioma Cerrado em comparação ao mesmo período do ano anterior. O sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) estabelece que 70% do desmatamento foi legal e 30% ilegal.
Para combater o desmatamento, o Tocantins implementou diversas medidas, como a parceria com o setor produtivo, através do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A Instrução Normativa Conjunta nº 02, publicada em julho, resultou na suspensão de mais de 400 cadastros de áreas com desmatamento não autorizado.
O governo estadual realiza ainda operações integradas de fiscalização ambiental com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), focando em propriedades rurais com desmatamento superior a 100 hectares ocorridos entre 2023 e 2024.
Sistema Jurisdicional REDD+ Tocantins
Em 6 de junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o contrato prevê que a Mercuria adquira todos os créditos de carbono gerados pelo estado até 2030, além de investir aproximadamente R$ 20 milhões em ações de preservação no Tocantins.
O modelo jurisdicional adotado permite que o Tocantins estabeleça metas específicas de preservação e reduza a atividade do desmatamento, mantendo autonomia para implementar políticas ambientais de alto impacto. Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico, responsável pela certificação dos créditos de carbono de acordo com o padrão ART TREES. A Mercuria, selecionada por processo concorrencial, oferece ao projeto, além de investimento financeiro, ampla experiência técnica, essencial para garantir a eficiência da iniciativa.
O projeto busca transformar créditos de carbono em investimentos financeiros que impulsionam o desenvolvimento sustentável local e promovam a conservação ambiental. Esse modelo estabelece uma governança transparente e sólida, com o compromisso de atender a rigorosas exigências ambientais e sociais, como o monitoramento dos biomas e a distribuição de benefícios para comunidades indígenas e tradicionais.
