O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou na última quinta-feira (14), a Lei n° 4.379, que garante o auxílio-alimentação de R$ 300,00 aos ocupantes de cargos no Governo do Tocantins, sendo concursados, contratados e comissionados, que tenham remuneração de até R$ 2.824,00. A referida lei também cria a Secretaria de Estado da Igualdade Racial; a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais; e a Secretaria de Estado de Assuntos Institucionais.
“A sanção desse auxílio-alimentação mostra o nosso compromisso com os servidores públicos. Acredito que temos trabalhado para garantir melhores condições a todos, seja com o pagamento da data-base em dia, ivos das progressões, antecipação dos salários mensalmente, investimento em capacitação, entre outros. Com mais este benefício, damos mais um o nessa caminhada em parceria com os nossos servidores. Com o Estado crescendo e as contas públicas estabilizadas, conseguiremos avançar sempre mais”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O auxílio-alimentação já vinha sendo pago desde janeiro deste ano para quem recebia até dois salários-mínimos. Com a atualização de valores, mais de mil servidores serão incluídos no benefício a partir deste mês.
“A implementação do auxílio-alimentação para os servidores do Executivo é um importante instrumento de valorização, pois além de assegurar uma condição básica de subsistência, reconhece a importância de cada servidor e sua dedicação ao serviço. Esse benefício não apenas atende a política de valorização que vem sendo desenvolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, mas também promove um feito histórico nunca antes realizado”, expressa o secretário de Estado da istração (Secad), Paulo César Benfica, sobre o benefício.
Estrutura istrativa
Na mesma Lei, de nº 4.379, ficou sancionada a criação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, instituída pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio da Medida Provisória n° 03, no dia 30 de janeiro deste ano. Também ficou determinada a criação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que havia sido formada igualmente na Medida Provisória n° 03. No ato houve, ainda, a alteração da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais, em Secretaria de Assuntos Institucionais, agora com uma estrutura autônoma, embora ainda vinculada à Secretaria de Governo (Segov).
A nova Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) desta quinta-feira (14), que também trouxe nova estrutura operacional com cargos em comissão no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Tanto a Secretaria de Assuntos Institucionais quanto o Igeprev am por readequação para melhor execução dos seus serviços.
